A cidade é um dos ambientes preferidos da maioria dos seres humanos. Mas devido ao grande número de cidades brasileiras e à falta de planejamento esta se tornou uma escolha caótica para o ambiente urbano.

            Em razão disto, o Estatuto da Cidade vem estabelecer normas para regular o uso da propriedade urbana visando o bem coletivo, a segurança, o bem estar dos cidadãos e o equilíbrio ambiental.

            A Carta Magna que rege o nosso país em seu art 225 consagra o direito a um ambiente saudável, equilibrado e integro. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sendo a proteção a essa norma prerrogativa de titularidade coletiva e não de poder individual, pois abrange a coletividade social.

            A lei 9985/2000 em seu art 22 traz a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. Estas são criadas por ato do poder público, que “deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser o regulamento”.

            Com a obrigatoriedade do poder público em fornecer informações adequadas e compreensíveis à população e à parte interessada, é necessária uma aprovação técnica pública e populacional para a criação de áreas de preservação urbana.

            A preservação do ambiente é dever de todos os cidadãos, e o não cumprimento deste comando, torna os indivíduos passiveis das sanções previstas em lei.

             Como exemplo podemos citar um caso recente da proprietária Neusa Lopes que foi notificada pelos policiais do Convênio IEF/PMMG, logo após ter indagado à Prefeitura de Capitólio sobre a possibilidade de corte de duas árvores de grande porte em frente à sua casa nesta cidade, no bairro Engenheiro José Mendes Júnior. O motivo foi, a constatação de que as árvores estavam bastante secas não havendo mais razão de estarem no local, além de oferecerem algum perigo às pessoas que passassem por lá bem como às construções vizinhas.

            Em entrevista com a diretora do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Piumhi, Drª. Simone Cristina Alves de Souza, obtivemos os seguintes esclarecimentos:

            - A competência para planejamento de arborização urbana, manutenção e fiscalização é da Prefeitura Municipal, esta implanta o órgão responsável para tal fim.

            - Existem dois aspectos básicos de arborização urbana que são: a arborização dos logradouros e preservação de áreas verdes dentro das cidades.

            O principal problema em relação à arborização urbana é a falta de planejamento, pois leva ao plantio de espécies indevidas e uso de locais impróprios o gerando pedidos futuros de autorização de supressão dessas árvores.

            O que se recomenda em relação ao plantio de árvores é a escolha de espécies nativas da região para garantir o fluxo gênico da população (transferência de genes de uma população para outra). Devendo observar uma quantidade de pelo menos trinta por cento de cada espécie.

            Para a supressão de árvores urbanas é necessária a autorização do CODEMA, este órgão conta com técnicos para vistoria e elaboração de laudo que será votado em reunião do Conselho, confirmando ou não a necessidade do corte.

            Observa-se, no entanto, a necessidade de fortalecimento desses órgãos, para que sejam evitados gastos desnecessários e prejuízos ao ambiente urbano e à população em gera.

            Enfim, com a explosão demográfica e o crescente fluxo da população rural aos centros habitacionais, os problemas de urbanização aumentaram consideravelmente, chegando à beira do caos. Com insuficiência de saneamento básico, assistência médica e de habitação entre outros.

            A problemática ambiental nas médias e grandes cidades tem sido um tormento aos administradores públicos, já que as suas soluções concretas implicam em atuações em áreas que extrapolam as providências urgentes de construção, de habitação ou saneamento de determinada área, pois se alicerçam em fatores sócio-econômicos e culturais de caráter nacional.

            Muitas vezes as providências tomadas são meramente paliativas e de pouca duração, cabendo aos municípios tomar providências no sentido de criar e direcionar o ordenamento urbanístico, é o que está explícito no art 29, X e XI CR, norma esta que atribui a eles a elaboração de lei orgânica que deve promulgar a cooperação das associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse dos bairros através de manifestações de determinado número de eleitorado.

             Por outro lado são as cidades que valorizam e conservam as áreas verdes, utilizando o potencial paisagístico da natureza como fator de embelezamento urbanístico e qualidade ambiental.

Analisar os casos concretos (preservação do ambiente urbano), buscar o embasamento legal e as soluções cabíveis a estes casos.

- Revisão bibliográfica em obras legais, doutrinárias e jurisprudenciais, seja de natureza puramente jurídica ou de outra de interesse para a realização do trabalho.

-Discussão, avaliação e contextualização de concreto em contraposição à literatura revisada como referencial teórico.

-Realização de entrevistas com pessoas e autoridades ligadas ao tema em comento.

-Utilização do método lógico de raciocínio indutivo / dedutivo, conforme a natureza do objeto a ser anunciado em cada tópico do trabalho.

MEDAVAR, Odete. Coletânea de legislação de direito ambiental Constituição Federal. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais,2002

FREITAS, Vladimir Passos de e FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes Contra a natureza de acordo com a lei 9605/98. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001

MONTENEGRO, Magda. Meio Ambiente e responsabilidade civil. São Paulo, Thonson, 2005

          Em primeiro lugar agradecemos a Faculdade por nos direcionar por caminhos ainda não percorridos.

          Ao professor Charley Teixeira Chaves pela coordenação da pesquisa.

          Agradecemos à Secretaria do Meio Ambiente de Piumhi que nos esclareceu vários pontos importantes e ao IEF.

          Ao nosso Orientador Rivo de Paula Assis, que foi claro e objetivo nos parâmetros que deveríamos seguir.

          À professora Ana Flávia Paulinelli e Márcia Cristina Barcelos que redigiu tão bem o recurso do Caso Concreto.

          Eu, Neusa, agradeço ao meu grupo que harmoniosamente conduziu os trabalhos sob a liderança da Irene Leonel Santos.

          E à minha amiga Vera, onde ela estiver, meus agradecimentos especiais.

          Nossos agradecimentos também àqueles, que de uma maneira ou de outra, colaboraram para o sucesso de nosso trabalho em especial a nossos familiares e amigos.